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Título:
LEI Nº 16.320 24/11/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Agosto Dourado, a ser realizado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 28/11/2015 p. 111 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 175/2015 (
ver documento
)
Autor(es):
Aurélio Nomura
Notas:
- A ser realizado anualmente no mês de agosto.
Indexação:
Mês do Agosto Dourado - Aleitamento materno
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